Projetos estruturados para Regularizações de Imóveis Urbanos e/ou Rurais com foco no cumprimento da Legislação em vigor

IMÓVEIS URBANOS

IMÓVEIS RURAIS

DITR (Declaração do Imposto Territorial Rural)

  • Analise das DITR’s perante a RFB (Receita Federal do Brasil)
  • Assegurar aplicação correta da base cálculo (Valor Terra Nua) x base do Município do imóvel
  • Assegurar a correta utilização de área tributável x área física do imóvel
  • Garantir áreas a serem excluídas do cálculo do imposto (APPs, RL, áreas imprestáveis, servidão florestal, alagadas (reservatório), etc

 

  • Assegurar aplicação correta do GUT (grau de utilização da terra), base do cálculo do imposto.
  • Com isso, garantir que as DITRs sejam elaboradas com consistências, evitando não recebimento de autuações por não conformidade
  • Preenchimento e Transmissão das DITRs e Retificadoras (se for o caso)

ADA (Ato Declaratório Ambiental)

  • Analise da existência e situação junto ao INCRA e RFB (Receita Federal do Brasil)
  • Avaliação e correção de Área física x Área declarada

 

  • Existência de Laudo Ambiental ou Georreferenciamento das áreas
  • Preenchimento e transmissão do ADA

CCIR (Certificado de Cadastro do Incra)

  • Verificar existência e situação perante INCRA
  • Avaliações, correções e cadastramento perante INCRA

 

  • Avaliação e correção de Área física x Área declarada
  • Existência de Laudo Ambiental ou Georreferenciamento das áreas

TDA (Título da Dívida Agrária)

  • Estudo de mercado para uso do Título para abatimento de 50% do imposto do ITR
  • Aquisição do Título junto ao Mercado

 

  • Apontamento de benefícios Financeiros (deságio)
  • Quitação do ITR perante a RFB (envelopamento) com o Título